Informação Legal

Nos termos do Art. 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, informamos: SAVVY GROWTH, LDA, NIPC 519 359 917, sociedade por quotas com sede na Rua do Chafariz nº 3, 3780-562 Vila Nova de Monsarros, Anadia, Aveiro, Portugal. CAE principal 70200. Contactos: [email protected] | +351 923 125 071.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, se contratares os nossos serviços na qualidade de consumidor, tens o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias seguidos a contar da celebração, salvo nas exceções legalmente previstas, nomeadamente quando o serviço tenha sido integralmente prestado com o teu consentimento expresso antes do decurso do prazo. Para exerceres este direito: [email protected].

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt. Por não existir estabelecimento físico aberto ao público, a reclamação deve ser apresentada através da plataforma eletrónica.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo podes recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), em www.cniacc.pt. Podes ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) em ec.europa.eu/consumers/odr.

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